Construir o DF em parceria com a sociedade

  • Governador Agnelo Queiroz participou da etapa final da Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, evento que abre espaço para a participação popular na formulação de políticas públicas governamentais
    Da Redação

    O governador Agnelo Queiroz participou na manhã deste sábado (10/12), juntamente com secretários de Estado, deputados distritais e administradores regionais, da etapa final da Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que começou na sexta-feira (9/12) e segue até amanhã (11/12). Com o lema Vamos pensar juntos a sua cidade e o tema Participação e responsabilidade na construção das cidades, o encontro tem como objetivo abrir espaço de participação social na formulação das políticas públicas que interferem no traçado e na vida do Distrito Federal.

     “Este é um momento muito especial, que envolve todo o governo. Estamos em uma grande mobilização, com participação de todos os setores da sociedade, para discutir o que há de mais importante na vida dos cidadãos. Esta gestão, em sua visão democrática, entende que os problemas do Distrito Federal só serão resolvidos se estivermos abertos à população e aos setores organizados”, frisou Agnelo Queiroz.
     
    O governador ressaltou que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e deve ser preservada com planejamento e, principalmente, de forma transparente e dentro da legalidade. “Todas as pessoas que estão aqui reunidas têm como meta participar com responsabilidade na construção da cidade e unir as palavras crescimento e qualidade de vida”, destacou Agnelo Queiroz. “Estamos trabalhando para dar à nossa população uma cidade com qualidade de vida, com menos desigualdades, com perspectivas de oportunidades para a população”, completou, ao lado de diversos secretários de Estado.
     
    Propostas - Na conferência, coordenada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), serão apresentadas e votadas por cerca de 1,2 mil delegados as propostas escolhidas nas etapas locais, que envolveram 11 mil pessoas em 32 encontros preparatórios realizados desde outubro deste ano. Participam representantes de movimentos sociais e populares, do poder público local, de organizações não governamentais, de entidades profissionais e acadêmicas, do empresariado local e dos trabalhadores constituídos por suas entidades sindicais. Até amanhã (11/12), serão debatidos temas importantes, como política habitacional, sistema de planejamento urbano, ocupação do solo, acessibilidade e formação do Conselho de Planejamento Local, entre outros assuntos. 
     
    “Estamos abrindo um importante canal de comunicação para a participação de toda a comunidade na formulação de políticas públicas governamentais. Brasília não é minha, não é da secretaria, não é do governo. É de todos os que aqui moram. Por isso, é importante a população exigir, cobrar e propor melhorias. Este é um momento de ouvir, avaliar e solucionar”, afirmou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, lembrando que, a partir de fevereiro a Sedhab voltará às regiões administrativas para apresentar o balanço da Conferência.
     
    Confira as principais propostas:
     
    - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
    A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação.
     
    - Definição das poligonais das Regiões Administrativas
    Hoje, das 30 regiões administrativas, somente 19 somente possuem os limites definidos.
     
    - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
    O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, regulando e qualificando, por exemplo, áreas de comércio e serviços, áreas de esporte, lazer e cultura, sistema viário, estacionamentos, áreas verdes e parques urbanos. A poligonal tombada compreende as regiões administrativas de Brasília, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
     
    - Código de Edificações
    O Código de Edificações do Distrito Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O Código objetiva estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto na execução de obras e na utilização das edificações.
     
    - Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
     
    - Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e diversos fundos e conselhos gestores.
     
    - Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e qualidade de vida, entre outros.
     
    - Relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
     
    - Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
      
    Reuniões preparatórias - Ao todo, foram realizados 32 encontros, entre reuniões preparatórias (uma em cada cidade, de 1º de outubro a 5 de novembro) e sete fóruns (um em cada unidade de Planejamento Territorial - UPT, de 12 a 26 de novembro).

    O caráter extraordinário da conferência deve-se ao fato de o evento não fazer parte do cronograma da Conferência Nacional das Cidades. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados nos definidos pelo Governo Federal durante a realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional, a ser realizada em 2013. Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no PDOT de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.

    Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma  no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br.

    Também participou do encontro o secretário-adjunto de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira; secretários de Estado e parlamentares, entre outras autoridades.
    Foto Foto: Roberto Barroso

GDF - NOTA À IMPRENSA

 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

NOTA À IMPRENSA

Em relação à reportagem “A próspera família de Agnelo”, publicada na edição 2196 da revista Istoé:

De todas as tentativas criminosas de atacar a imagem do governador Agnelo Queiroz, esta é  a mais irresponsável e repuganante, ao desrespeitar seus familiares, e principalmente sua mãe, com mentiras grosseiras e sem relação com a realidade.

A reportagem sonega informações esclarecedoras, descumprindo o dever jornalístico, ao construir um texto mal intencionado e mentiroso, que está a serviço de um consórcio criminoso. Usa falsos fundamentos que escandalizam pela falta de ética jornalística.

A matéria traz valores irreais de renda e patrimônio. O governador Agnelo Queiroz  repudia a invasão à vida de seus familiares como forma de ataque político, em ação sem escrúpulos.

A revista e o repórter serão processados.

A matéria está a serviço da velha conspiração contra a renovação dos costumes políticos no DF. Mais uma tentativa de forjar uma denúncia que vai ser desmascarada.

Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal
imprensa.secomdf@buriti.df.gov.br

O momento em que o corretor de imóveis é fundamental

Negociar um imóvel sem um profissional capacitado acarreta diversos riscos que comprometem a segurança e o conforto das partes envolvidas
    
Para adquirir um bom resultado em qualquer negociação de imóvel, a presença de um profissional capacitado é indispensável
Para adquirir um bom resultado em qualquer negociação de imóvel, a presença de um profissional capacitado é indispensável
O corretor de imóveis representa um peso importante na intermediação da compra, venda, permuta e locação de imóveis. O artigo 70 do quarto parágrafo da Constituição Federal declara que o exercício da profissão de corretor de imóveis somente é permitido às pessoas registradas nos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis dos Estados em que a profissão é exercida. A Lei nº 4.116, que entrou em vigor em 1962, regula a profissão dos corretores, ressaltando em 21 artigos as responsabilidades do trabalhador que atua no mercado imobiliário.
Hoje, cerca de 15% dos corretores de imóveis no Brasil já possuem o curso superior em gestão de negócios imobiliários e a capital federal tem 18 mil profissionais cadastrados no Creci-DF. A procura pelo diploma e o crescimento da profissão em 21,8% em 2010 reafirmam as responsabilidades dos profissionais registrados no conselho local, que representam um peso importante na intermediação da compra, venda, permuta e locação de imóveis.

Contudo, a participação e a atuação desse profissional perdem espaço no mercado com o surgimento de iniciativas particulares para negociar um imóvel sem a presença de um profissional capacitado. Antes de efetuar a compra, venda ou locação de um empreendimento, o interessado deve se ater a uma série de cautelas para não transformar a transação imobiliária em pesadelo. A leitura dos documentos referentes ao imóvel, como a certidão negativa do ônus nos cartórios de distribuição, e do proprietário e várias outras necessárias para a conclusão efetiva da negociação são imprescindíveis.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) se preocupa com a constante  divulgação na internet que incentiva as vendas e compras de imóveis sem a intermediação de um corretor. Virgínia Duailibe, presidente da ABMI, alerta para os riscos que o cidadão corre ao negociar um imóvel livremente e repreende os movimentos oriundos da internet que estimulam a dispensa do corretor. “Essas manifestações que tentam menosprezar, das mais diversas formas, a atividade do corretor não têm sido pontuais, muito pelo contrário. São constantes, insidiosas e, mesmo aquelas de caráter subliminar, vêm produzindo estragos no conceito que os proprietários de imóveis fazem dos corretores”.

Duailibe diz que a intermediação vai além da mera apresentação entre as partes envolvidas no negócio. “A atividade de um corretor demanda conhecimento”.


À disposição do cidadão

João Teodoro, presidente do Sistema Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Conselhos Regionais (Cofeci-Creci), lembra que não existe lei que  obrigue o cidadão a contratar um corretor para fazer a negociação do imóvel, mas existem outros fatores que demandam mais atenção. “Existe a lei que regula a profissão do corretor de imóveis e o coloca à disposição dos cidadãos para que o mercado seja bem atendido e tenha um serviço de qualidade”, explica.

Teodoro enfatiza que a atividade do corretor é extremamente trabalhosa e envolve muito conhecimento: “Hoje, o profissional atualiza o conhecimento sobre o mercado todo tempo, com participações, cursos, certificações e até mesmo graduações com o objetivo de melhorar a oferta de seu trabalho”.

Para ele, o surgimento de sites que propõem dispensar o corretor de imóveis é produto da iniciativa de pessoas que objetivam fraudar as transações imobiliárias. “Estes sites são feitos por pessoas inconsequentes, que não têm conhecimento sobre a complexidade do mercado de imóvel do DF e se aproveitam das pessoas despreparadas”.

Agnelo amplia instrumentos para evitar corrupção no DF

Portal da Transparência será a ferramenta ideal para assegurar a medida

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todosFoto: BritoO governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todos
Desde que assumiu o governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz deu início a uma campanha de combate à corrupção, por meio do Plano de Transparência. Nele, iniciativas facilitam o acesso da população aos gastos do governo e participa do controle aos atos ilícitos. Hoje, Agnelo ampliou este processo lançando o novo Portal da Transparência, que poderá ser acessado no final do dia, e também uma Ouvidoria. “A nossa primeira criação foi a Secretaria que institui um plano com mais de 50 medidas. Agora, estamos aperfeiçoando este controle interno”, afirmou o governador. Ele avaliou esta iniciativa como fundamental para assegurar um governo com transparência. “Com estas ferramentas, o cidadão fiscaliza e se sente estimulado a defender a cidade. Além de poder acompanhar as decisões do governo”, completou. Ele prometeu também que, nos próximos anos, o DF contará com a ação da Lei de acesso à Informação.
O novo portal disponibilizará dentre outras informações, dados sobre receitas e despesas do GDF, a íntegra do plano plurianual. O cidadão, a partir de agora, também terá acesso a dados dos servidores do governo local, além dos funcionários do primeiro escalão. Poderão pesquisar dados sobre o patrimônio destes servidores. Segundo Agnelo, o site foi aperfeiçoado para que a população não tenha dificuldade em participar. Uma das garantias pedidas pelo governador é que o conteúdo seja atualizado constantemente, para que a população saiba, em tempo real, das decisões do governo. Para acompanhar  não é necessário a realização de cadastros ou senhas. Os dados estão disponíveis a todos.

Por meio da ouvidoria, o cidadão poderá realizar denúncias que evitam a utilização indevida de recursos públicos. Todas serão analisadas pela Ouvidoria de Combate à Corrupção e encaminhadas à Secretaria de Transparência e Controle, onde serão apuradas. Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, o serviço garante proteção aos denunciantes, que não terão as identidades reveladas.

Agnelo amplia instrumentos para evitar corrupção no DF

Portal da Transparência será a ferramenta ideal para assegurar a medida

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todosFoto: BritoO governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todos
Desde que assumiu o governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz deu início a uma campanha de combate à corrupção, por meio do Plano de Transparência. Nele, iniciativas facilitam o acesso da população aos gastos do governo e participa do controle aos atos ilícitos. Hoje, Agnelo ampliou este processo lançando o novo Portal da Transparência, que poderá ser acessado no final do dia, e também uma Ouvidoria. “A nossa primeira criação foi a Secretaria que institui um plano com mais de 50 medidas. Agora, estamos aperfeiçoando este controle interno”, afirmou o governador. Ele avaliou esta iniciativa como fundamental para assegurar um governo com transparência. “Com estas ferramentas, o cidadão fiscaliza e se sente estimulado a defender a cidade. Além de poder acompanhar as decisões do governo”, completou. Ele prometeu também que, nos próximos anos, o DF contará com a ação da Lei de acesso à Informação.
O novo portal disponibilizará dentre outras informações, dados sobre receitas e despesas do GDF, a íntegra do plano plurianual. O cidadão, a partir de agora, também terá acesso a dados dos servidores do governo local, além dos funcionários do primeiro escalão. Poderão pesquisar dados sobre o patrimônio destes servidores. Segundo Agnelo, o site foi aperfeiçoado para que a população não tenha dificuldade em participar. Uma das garantias pedidas pelo governador é que o conteúdo seja atualizado constantemente, para que a população saiba, em tempo real, das decisões do governo. Para acompanhar  não é necessário a realização de cadastros ou senhas. Os dados estão disponíveis a todos.

Por meio da ouvidoria, o cidadão poderá realizar denúncias que evitam a utilização indevida de recursos públicos. Todas serão analisadas pela Ouvidoria de Combate à Corrupção e encaminhadas à Secretaria de Transparência e Controle, onde serão apuradas. Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, o serviço garante proteção aos denunciantes, que não terão as identidades reveladas.

Governadores assinam Carta de Brasília

  • Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado
    Secretaria de Comunicação


    Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, ao lado de representantes dos estados de Tocantins e Rondônia, participaram nesta quarta-feira do IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste. Após cinco horas de debate, na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes definiram cinco temas prioritários, que deram origem à Carta de Brasília, assinada no início da tarde pelos governadores.

    Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

    O governador Agnelo Queiroz destacou que o principal ponto de debate e item nº 01 da Carta de Brasília é a divisão dos royalties do pré-sal. “A partilha dos royalties do petróleo vai permitir que todo o país possa investir em infraestrutura, educação e na redução das desigualdades sociais. Isso é de interesse de todo o país e não apenas de três estados", afirmou, ao lado do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.

    A Carta de Brasília, assinada por todos os governadores presentes, pede a imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da partilha do pré-sal. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, sugeriu que os governadores solicitem audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.

    Já o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a importância da articulação dos estados e Distrito Federal com a União. “Temos que passar das ideias para prática. Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou.

    O governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas funcionam", destacou.

    Dívidas – O segundo item da Carta de Brasília é a revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados com a União. Para os governadores, é necessário haver redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal. Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.

    Os governadores também definiram como prioridade a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda, que funcione como uma espécie de mini Confaz.

    A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.

    O documento também ratifica as prioridades definidas nos três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e os estados de Tocantins e Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional.

    Entorno – A inclusão da região do Entorno do Distrito Federal, que compreende áreas dos estados de Goiás e Minas Gerais, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também foi alvo de debate. Os governadores da região entendem que é preciso garantir investimentos federais em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.

    A inclusão do Entorno no PAC 2 já foi defendida em reunião dos governadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi Perillo (GO) com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela determinou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordene grupo de trabalho para definir as ações prioritárias e a carta de investimentos a serem levados ao Entorno. Os dois governadores também debateram o tema, na semana passada, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com prefeitos da região.

    O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno)”, afirmou.

    Dourado informou ainda que, no próximo dia 15, haverá assinatura de acordo entre os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, e os governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, para viabilizar o lançamento, no segundo semestre de 2012, da licitação para a instalação do trem entre Brasília e Luziânia.

    Participantes – Também estiveram presentes à reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; além de secretários dos estados participantes, assessores e outras autoridades.

    Confira a íntegra da Carta de Brasília:

    REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE, RONDÔNIA E TOCANTINS

    CARTA DE BRASÍLIA

    Brasília (DF), 7 de dezembro de  2011

    Os Governadores do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, reunidos em Brasília, DF, em 7 de dezembro de 2011, com a intenção de discutir e propor ações para o desenvolvimento harmônico e integrado da Região Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, bem como tratar de questões afetas à Agenda Tributária da União em relação ao ICMS, tornam pública a Carta de Brasília, que aponta para as seguintes prioridades:

    1) Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;

    2) Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma:
    a) redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do percentual de comprometimento da receita líquida, destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União;
    b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;

    3) Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ, para 3/5, por  meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado nº 240, de 2006, que altera a Lei Complementar nº 24, de 1975, com a emenda da Senadora Lúcia Vânia, conjuntamente com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados;

    4) Inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;

    5) Fortalecimento da SUDECO, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo;

    Ratificamos os posicionamentos e os pleitos dos encontros anteriores, externados na Carta de Campo Grande, de 21 de junho; na Carta de Cuiabá, de 1º de agosto; e na Carta de Goiânia, de 3 de outubro, todas deste ano de 2011, especialmente em referência à repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção, à nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de forma que não haja perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, e à construção de ferrovias para integração regional.

    Por fim, manifestamos nossa solidariedade às ações de combate ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças.

    Brasília, 7 de dezembro de 2011.


    AGNELO QUEIROZ
    Governador do Distrito Federal


    ANDRÉ PUCCINELLI
    Governador do Estado de Mato Grosso do Sul


    WAGNER LUIS DE SOUZA
    Representante do Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura


    MARCONI PERILLO
    Governador do Estado de Goiás


    SILVAL DA CUNHA BARBOSA
    Governador do Estado de Mato Grosso


    JOÃO OLIVEIRA
    Vice-Governador do Estado de Tocantins
    Foto Foto: Roberto Barroso

Distritais aprovam indicação de Jacques Pena para o BRB

Expectativa é que ele assuma até o final de dezembro ou início de janeiro

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O bancário Jacques Pena agora aguarda palavra final do Banco Central O bancário Jacques Pena agora aguarda palavra final do Banco Central
A Câmara Legislativa  do Distrito Federal aprovou, ontem, a indicação de Jacques Pena para ocupar a presidência do Banco de Brasília (BRB). A indicação recebeu 21 votos favoráveis dos deputados distritais, com três ausências. Pena deve assumir o cargo nos próximos dias, após o aval do Banco Central, o que é dado como certo.
No governo de Agnelo Queiroz, Jacques Pena ocupou  diversos cargos, como de chefe da Casa Civil e secretário de Desenvolvimento Econômico. O novo presidente do BRB é funcionário aposentado do Banco do Brasil, foi secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (1992 a 1995), membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ (2000 a 2004), presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (2001 a 2003) e presidente da Fundação Banco do Brasil, entre março de 2003 e maio de 2010.

Antes, Jacques Pena passou por uma sabatina no dia 1º de dezembro por membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa, que aprovaram seu nome por unanimidade. Todos os deputados que fazem parte da comissão estiveram presentes na reunião, que foi presidida por Agaciel Maia (PTC).  Jacques  Pena vai substituir Edmilson Gama da Silva, que foi convidado a ocupar novo posto no governo federal. Além da aprovação pelos distritais, Pena tem de ter seu nome aprovado pelo Banco Central. A expectativa é que ele assuma como diretor-presidente do BRB na segunda quinzena deste mês ou nos primeiros dias de janeiro de 2012. 

Na sabatina, ele fez uma  exposição de mais de 40 minutos  e destacou o orgulho de sua carreira como bancário e a "rica experiência" acumulada em diversos setores do Banco do Brasil, onde se aposentou. Formado em Administração Pública e de Empresas e em História, reside há 32 anos em Brasília.
Pena disse que sua administração no BRB vai se assentar sobre sete eixos, como a regionalização do banco, a adoção de uma governança corporativa, total transparência e fortes investimentos em tecnologia da informação. Como suporte dessa modernização, anunciou a posse, no primeiro bimestre do próximo ano, de mais de 900 servidores públicos.

Governadores unidos pelo futuro do Centro-Oeste

Eles discutiram alternativas para o desenvolvimento integrado da região

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi o anfitrião da reunião, realizada na residência oficial de Águas ClarasFoto: Brito O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi o anfitrião da reunião, realizada na residência oficial de Águas Claras
Na tarde de hoje, o governador do DF, Agnelo Queiroz, reuniu-se com os governadores do Centro-Oeste e representantes de Rondônia e Tocantins para elaborar uma carta que aborda assuntos ligados à reforma tributária destas regiões. Para tanto, alternativas para o desenvolvimento integrado destes Estados foram avaliadas. Neste quarto encontro, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, e os secretários de Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico foram convidados a participar e contribuir na elaboração desse documento, sempre realizado ao final da reunião e entregue ao governo federal.  

Entre os principais pontos discutidos, Agnelo Queiroz, destacou a redução percentual do compromisso de dívida da receita corrente líquida – atualmente em 15% e com meta de chegar a 20%, a negociação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno com os governos federal e de Goiás, além da possibilidade de uma maior participação dos Estados não produtores na divisão dos royalties do pré-sal, proposta que vem sendo debatida no Congresso Nacional. A ideia é votar a partilha e apresentar o documento ao governo federal, antes que o Congresso entre em recesso. A partilha do pré-sal também é prioridade para outros Estados do Centro-Oeste.


Preocupação é com a Ride

O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, destacou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro da Integração, uma preocupação especial com a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno”. Ele disse que, no próximo dia 15, será assinado acordo entre os ministérios da Integração  e dos Transportes, e os governos de Goiás e do DF.

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Jeová Rodriques

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Preparativos para o fim de ano
Torre Digital, calçadões das Asas Norte e Sul e monumentos da Esplanada são alguns dos pontos turísticos que receberão iluminação especial. Programação de Natal e réveillon está definida
Brasília, 6 de dezembro de 2011 – Está prevista para a próxima semana a inauguração da decoração de fim de ano da capital federal. O serviço acumulado em todo o Distrito Federal devido aos 20 dias de greve dos servidores da Companhia Energética de Brasília (CEB), durante o mês de novembro, atrasou o início da montagem. Mas a equipe da Gerência de Manutenção de Iluminação Pública (GMIP) da companhia já está nas ruas e trabalha em ritmo acelerado para que a decoração das cidades fique pronta o mais rápido possível.
A iluminação decorativa poderá ser apreciada nos monumentos e superquadras do Plano Piloto e nas áreas centrais das demais Regiões Administrativas. Ao todo, serão investidos R$ 1,5 milhão.
Pela primeira vez, o brasiliense verá os novos monumentos da capital com a decoração de fim de ano. É o caso da Torre Digital e dos calçadões inaugurados neste ano nas Asas Norte e Sul. A Torre Digital, mais recente obra do arquiteto Oscar Niemeyer em Brasília, ficará com a fachada iluminada com luz branca. Três refletores digitais projetarão outras cores sobre o monumento de forma alternada.
Na Esplanada, as fachadas dos prédios receberão lâmpadas coloridas, e os canteiros centrais, as já tradicionais microlâmpadas. Refletores com lâmpadas verdes iluminarão as copas das árvores em toda a via. As cúpulas do Congresso Nacional serão iluminadas com a cor verde e o prédio com a cor amarela. Catedral, Biblioteca Nacional e Teatro Nacional também estarão multicoloridos. A Ponte JK, outro cartão postal da cidade, ficará com três cores distintas: vermelho, verde e azul.
Abaixo, o detalhamento da iluminação em outros monumentos:
- Na Torre de TV serão 15 refletores digitais com mudanças de cores;
- No Parque da Cidade, cada um dos seis acessos receberá iluminação com microlâmpadas;
- No Palácio do Buriti, serão instaladas microlâmpadas na frente do prédio e no canteiro central;
- No deck do Calçadão da Asa Norte serão instaladas microlâmpadas nas árvores naturais;
- No Calçadão da Asa Sul, próximo à Ponte JK, serão instaladas microlâmpadas nas árvores naturais. O espaço também receberá uma árvore com lâmpadas de LED 07 (sete cores).
Árvores – As tradicionais árvores de Natal completam a decoração. Em cada superquadra do Plano Piloto serão instaladas duas unidades, enfeitadas com microlâmpadas. Em todas as cidades do DF, a CEB vai instalar duas árvores natalinas – as próprias Administrações Regionais escolheram os pontos onde elas serão colocadas. Essas árvores serão montadas em postes com 16m de altura e decoradas com lâmpadas tipo LED 07 (sete cores).
Cantata Natalina – Entre 15 e 24 de dezembro, corais de Natal se apresentarão diariamente – sempre a partir das 19h30 – em palco montado pela Secretaria de Cultura próximo à Fonte Luminosa da Torre de TV.
A própria fonte, que será reaberta após reforma justamente para essa programação, estará com iluminação especial: os jatos d’água irão variar de altura e de cor de acordo com a música executada por cantores líricos e corais natalinos do DF. O espetáculo diário será encerrado com show pirotécnico – também sincronizado com as músicas. Cantores e corais se apresentarão ainda em pelo menos 20 cidades do DF, segundo programação específica fechada entre a Secretaria de Cultura e as Administrações Regionais.
Réveillon – Para o ano novo, a principal programação será uma grande festa na Esplanada dos Ministérios. Quatro atrações estão confirmadas. A noite começa com a apresentação do grupo Móveis Coloniais de Acaju e da dupla Pedro Paulo e Matheus. A bateria da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) animará a contagem regressiva. Após queima de fogos com 21 minutos de duração, anunciando a chegada de 2012, o sertanejo Michel Teló assume a festa madrugada adentro.
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Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada
Helena Mader
Publicação: 07/12/2011 09:18 Atualização:

O Setor Alto da Boa Vista, em Sobradinho, é um bairro com 2,6 mil terrenos, mas apenas 150 lotes estão ocupados. O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) aprovou ontem o projeto urbanístico da área, que deverá ser registrada em cartório no início de 2012. Com isso, uma nova região destinada à classe média sairá do papel e os imóveis regulares poderão ser vendidos. A área é particular e já tem licença ambiental. Além do Alto da Boa Vista, os conselheiros também deram aval ao registro da etapa 2 do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, que tem quase 30 mil habitantes.

A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos. Até o fim do mês, o governador Agnelo Queiroz vai assinar os decretos de legalização do Sol Nascente e do Alto da Boa Vista. Depois disso, será possível pedir aos ofícios de registro de imóveis a liberação das escrituras. No caso do Sol Nascente, que está em terras do GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ficará responsável pela apresentação dos documentos ao cartório.

As terras do Condomínio Alto da Boa Vista pertencem à empresa Martinez Empreendimentos Imobiliários, com sede em São Paulo. Depois da regularização, o proprietário dos lotes poderá repassar a escritura individual para quem pagou pelos terrenos e, posteriormente, poderá comercializar os terrenos vazios que ainda não foram vendidos.

Alto da Boa Vista: área particular, com previsão inicial de 15 mil lotes. Mas apenas 2,6 mil foram liberados e, hoje, somente 150 estão ocupados  (Viola Júnior/Esp. CB/D.A Press - 19/12/09)
Alto da Boa Vista: área particular, com previsão inicial de 15 mil lotes. Mas apenas 2,6 mil foram liberados e, hoje, somente 150 estão ocupados


O processo de legalização do Alto da Boa Vista se arrasta desde 1992, quando os donos da terra apresentaram ao governo o pedido de regularização da área. Os terrenos foram alvo de grilagem e muitos foram vendidos sem a aprovação prévia do governo. O síndico do Alto da Boa Vista, Ranulfo Guedes, conta que os moradores estão otimistas com a regularização, já que a escritura vai trazer várias facilidades, como a liberação de empréstimos para obras. “A expectativa é que muita gente que já comprou comece a construir e que as obras de infraestrutura avancem rapidamente”, afirma Ranulfo. Um orçamento realizado em 2009 estimou em R$ 104 milhões o custo para a construção das benfeitorias do parcelamento, como redes de água e de drenagem. Os investimentos terão que ser feitos pelos empreendedores e pela comunidade, mas eles esperam reduzir em pelo menos 50% esse orçamento.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF, Júnia Bittencourt, também é integrante do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial e foi a relatora dos processos de regularização analisados ontem pelo Conplan. Ela conta que a aprovação do Alto da Boa Vista é um exemplo das idas e vindas dos processos de legalização de parcelamentos no DF. “Foi necessário refazer o processo e reapresentar os documentos várias vezes. O importante é que, a partir de agora, independentemente de mudanças de governo, a regularização não pare mais”, explica Júnia.

Para que o condomínio fosse aprovado, foi preciso fazer uma série de modificações no projeto urbanístico do Alto da Boa Vista. Em 1993, a previsão era de que o parcelamento tivesse cerca de 15 mil lotes. Mas por conta das exigências ambientais, o projeto excluiu a maioria dos terrenos e somente 2,6 mil foram aprovados. A região fica ao lado de duas áreas de proteção de mananciais e de pontos de captação de água para abastecimento.

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Governadores do Centro-Oeste se encontram em Brasília para discutir alternativas de desenvolvimento para a região e reforma tributária

Governador Agnelo Queiroz irá propor a regularização de benefícios fiscais e a harmonização da tributação do setor atacadista na RIDE/DF

Brasília, 06 de dezembro de 2011 – Os quatro governadores do Centro-Oeste e os de Rondônia e Tocantins se reúnem nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, na Residência Oficial de Águas Claras. O grupo dará continuidade ao debate em torno da Reforma Tributária, consolidando a pauta comum de interesses, além de discutir alternativas de desenvolvimento integrado para a região. Esta é a quarta reunião dos governadores desde o início do ano – as anteriores foram realizadas em Campo Grande (junho), Cuiabá (agosto) e Goiânia (outubro).

O governador Agnelo Queiroz vai apresentar as propostas do Distrito Federal para a regularização de benefícios fiscais em todas as unidades federadas e a harmonização da tributação do comércio atacadista na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). O grupo também defende uma maior participação dos estados não produtores na divisão dos royalties do pré-sal, proposta que vem sendo debatida no Congresso Nacional.

Durante o encontro, os governadores e secretários de Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico debaterão ainda temas como: investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial na região do Entorno; endividamento dos Estados, comércio eletrônico e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Às 10h será permitida a entrada de cinegrafistas e fotógrafos para o registro de imagens. Haverá pronunciamento dos governadores e secretários após o término da reunião, por volta das 14h30.

SERVIÇO
Reunião dos governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia
Local: Residência Oficial de Águas Claras
Horário: Das 9h às 14h30
Acesso da imprensa: às 10h, apenas para registro de imagem; por volta das 14h30 para entrevistas

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Dilma incentiva cientistas

Prêmio foi para os melhores nas áreas de sustentabilidade e infraestrutura

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
A presidenta Dilma entrega o prêmio à primeira colocada, Uende Gomes, da UFMGFoto: Roberto Stuckert Filho/PRA presidenta Dilma entrega o prêmio à primeira colocada, Uende Gomes, da UFMG
Autores de projetos desenvolvidos na área de sustentabilidade e infraestrutura de cidades receberam  o reconhecimento da sociedade. O prêmio o Jovem Cientista foi entregue,  hoje, no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff. Entusiasmada com a qualidade dos trabalhos e a performance dos nossos cientistas, a presidenta destacou a pretensão do governo de criar no País um ambiente “extremamente” favorável ao desenvolvimento da ciência.
“Se não tivermos a produção científica em nosso solo, não realizaremos todo o potencial deste País. Aqui podemos criar, fazer ciência, criar tecnologia e inovar. Podemos agregar valor e melhorar a vida de cada um dos brasileiros e do mundo”.

A 25ª edição do prêmio teve o tema Cidades Sustentáveis, e contou com 2.321 trabalhos inscritos. Os prêmios foram de R$ 30 a R$ 10 mil, para quem ficou em 1º, 2º e 3º lugares nas categorias graduado e estudantes de ensino superior. Os estudantes de Ensino Médio ganharam um computador e uma impressora. As escolas dos alunos do Ensino Médio e orientadores dos trabalhos também receberam prêmios.

Vencedora da categoria graduado, Uende Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisou três áreas de vilas e favelas de Minas Gerais que detêm deficiências em saneamento básico.
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. Audiência Pública sobre regularização dos becos
Nesta segunda-feira (05/12) a Administração Regional de Ceilândia, Subsecretaria de Regularização Fundiária e Secretaria de Habitação, realizaram Audiência Pública com o tema Regularização dos Becos de Ceilândia.
Um grande problema foi discutido e que a mais de uma década, não houve vontade política para sua resolução, a regularização dos becos da cidade finalmente entra em pauta, com uma proposta concreta e viável pelo Governo do Distrito Federal.

Ao abrir a audiência pública que foi oficial e gravada em vídeo, o Administrador de Ceilândia Ari de Almeida falou para aproximadamente 200 pessoas, que uma das bandeiras do governo é a regularização total da cidade e está sendo tratado como prioridade.
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Uma preocupação da administração da cidade seria a corrida de aproveitadores para ocupar os becos vazios, mas para evitar essa situação, foi feito um relatório fotográfico dos 563 becos sem ocupação hoje na cidade.

O Administrador ainda pediu a colaboração dos moradores dos becos para que fiscalizem e denunciem possíveis invasões, pois para cada beco ocupado daqui por diante se tornará mais complicado o processo de regularização.

O Subsecretário de Regularização Fundiária Chico Floresta, disse, "Não há por parte deste governo uma regularização fictícia que nunca chega ao final, que é o sonho da escritura".

O Secretário de Habitação Geraldo Magela, cumpre com uma reivindicação de pessoas que o procuraram quando esteve na cidade a 5 meses atrás, queriam discutir sobre o problema dos becos.

Em 1997 foram entregues pelo governo baseado em uma lei distrital onde criou-se um programa habitacional que distribuía lotes de becos para Bombeiros e Policiais Militares, onde mais tarde foi considerada pelo Ministério Público uma lei inconstitucional. A lei não existia mais, mesmo assim outros Bombeiros e Policiais invadiram becos e tiveram liminar em seu favor para continuar no local.
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Após um extenso estudo jurídico para que se tenha legalidade, um projeto de lei foi elaborado, onde de forma geral consiste em dar de forma gratuita ao primeiro dono, que recebeu do governo o lote de beco e receber dos outros compradores o valor com preço de processo de regularização que significa 20% a 30% do valor de avaliado no mercado, que ainda terá facilitado o financiamento.

A expectativa e enviar o projeto de lei ainda este ano para sanção do Governador Agnelo Queiroz que em seguida encaminha para Câmara Legislativa do DF.

Está sendo lançado pela Secretaria de Habitação um site para que a população possa acompanhar o andamento do seu processo, basta acessar http://www.regularizar.df.gov.br/.

O Secretário Geraldo Magela concluiu a audiência dizendo "O objetivo e garantir a regularização de fato e de direito a todos, todo governo está envolvido, e a nossa maior felicidade e entregar a escritura definitiva".
 
Leia na integra o Projeto de Lei Complementar

Dispõe sobre a desafetação e a ocupação das áreas Intersticiais das quadras residenciais da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX e dá outras Providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTYRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas de uso comum do povo intersticiais das quadras residenciais da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, passando à categoria de bem dominial, nos termos constantes do art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 56, parágrafo único, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Art. 2º As áreas públicas desafetadas serão destinadas à criação de unidades imobiliárias residenciais mediante projeto urbanístico elaborado pelo Poder Executivo, observados os princípios de desenvolvimento urbano constantes do art. 314 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Art. 3º Aplicam-se às unidade imobiliárias residenciais e serem criadas os mesmos índices urbanísticos definidos para os lotes lindeiros, conforme Plano Diretor Local de Ceilândia, aprovado pela Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000, e normas específicas.

Art. 4º As áreas ocupadas poderão ser regularizadas, de acordo com a Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009, desde que utilizadas predominantemente como moradia.

1º Fica autorizada a doação aos primeiros ocupantes que permaneçam nesta condição e desde que a ocupação tenha sido autorizada pelo Poder Público.

2º Os ocupantes dos imóveis que não atenderem ao disposto no parágrafo anterior terão direito de legalização do imóvel, mediante o pagamento de valor correspondente à avaliação, a qual deverá ser realizada com base em critérios específicos para fins de regularização e nas condições definidos por ato da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDHAB.

3º Os imóveis que não forem legalizados na forma dos parágrafos anteriores serão objeto de licitação observados os procedimentos da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.

4º No caso do parágrafo anterior, o valor correspondente às benfeitorias realizadas pelos ocupantes deverá ser ressarcido pelo vencedor da licitação diretamente ao ocupante.

Art. 5º O valor arrecadado com a alienação dos imóveis, será destinado ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS.

Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
 
   
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Sedhab lança site para população acompanhar processos de regularização

Publicação: 05/12/2011 22:30 Atualização:
A população terá oportunidade de cobrar e acompanhar o processo de regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social mais facilmente. A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) lançou na tarde desta segunda-feira (5/12) o portal Regularizou, é seu (www.regularizar.df.gov.br). Por meio dele, também será possível se informar sobre a entrega de escrituras.
No portal, a Secretaria já disponiliza um campo de email para que os internautas enviem dúvidas e recebam respostas sobre o tema rapidamente. De acordo com a Sedhab, cerca de um terço da população do DF mora em situação ilegal.
Com o Regularizou, é seu, o governo do Distrito Federal cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado no dia 26/10, que é disponibilizar na internet informações sobre regularização. O documento foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

PT e PSB: onde vamos chegar?

Não são apenas laços eleitorais que unem PT e PSB. Temos uma aliança ideológica de esquerda, um projeto em comum para o país e relações políticas que remontam à primeira disputa presidencial de Lula, em 1989, quando o PSB indicou José Paulo Bisol para vice na chapa.

Como dizia Leonel Brizola, essa é uma história que vem de longe.

Nas últimas semanas, porém, tem crescido um movimento que aponta o PSB como principal adversário do PT nas eleições de 2012 e 2014. Sinceramente, não sei onde os que patrocinam essa tática, do nosso campo, querem chegar. Que aumente a disputa entre os partidos da base, agora que a oposição está em profunda decadência, me parece perfeitamente aceitável. Mas será que esses partidos, principalmente os de esquerda, como o PSB, querem mesmo se enrolar no xale da louca, unindo-se à direita no abraço dos afogados?

Em Pernambuco, por exemplo, qual a vantagem de desfazer uma aliança exitosa para se diluir em torno do que não tem nem projeto nem voto? Nenhuma, na minha opinião. Se alguém duvida, é só ver o desempenho de PSDB, DEM e PPS no Estado nas últimas três eleições.

Os socialistas pernambucanos não podem esquecer que o apoio e o compromisso do PT foram decisivos tanto na eleição quanto na reeleição do governador Eduardo Campos (em 2006 e 2010). Ainda que Eduardo seja uma grande liderança política, à altura do avô Miguel Arraes, tenho dúvidas se o PSB, sozinho, chegaria a algum lugar.

É certo que em 2006 lançamos Humberto Costa no primeiro turno. Mas essa divisão inicial se deu em sintonia com o projeto nacional, num jogo aberto e combinado desde o início, em que os dois candidatos, de forma inédita, dividiram o mesmo palanque ao lado do presidente Lula, então concorrendo à reeleição.

O que se vê agora na sucessão do prefeito João da Costa, em Recife, com o PSB emitindo sinais de que pretende ir para a disputa contra nós no primeiro turno, é bem diferente. Primeiro, porque não faz sentido do ponto de vista da aliança político-administrativa que consolidamos na cidade e no Estado, com bons resultados para os partidos e para a população. Segundo, porque, como tenho dito, é preciso respeitar a prerrogativa política e o direito constitucional de João da Costa concorrer à reeleição.

Infelizmente, porém, a vaidade e os projetos pessoais tem dado corda a um movimento que tenta desconstruir a administração do prefeito – com um lamentável fogo amigo fornecendo munição à artilharia inimiga. Quando digo “fogo amigo” estou me referindo a importantes lideranças do PT e do PSB, muitos agindo na penumbra. Mas quem conhece bem a política sabe identificar as sombras, mesmo não aparecendo as faces.

A disputa interna entre nós, petistas, existe e será resolvida democraticamente, como sempre acontece no PT. Mas é equivocado o argumento daqueles que usam esse desentendimento momentâneo para justificar o fim da Frente. Se fosse assim, ninguém seria aliado de ninguém, porque todos os partidos tem suas disputas, e o PSB com certeza não é exceção.

Da mesma maneira, todo partido tem o direito de construir seu legado e de fazer suas opções eleitorais. Mas é preciso ter em mente que, entre direitos e deveres, se as coisas não forem coletivamente acordadas, corre-se o risco do fracasso, não só dos projetos administrativos, políticos e ideológicos, mas também das próprias legendas.

Pode ser que, num determinado momento, não seja mais possível manter a aliança PT/PSB. Mas estou convicto de que isso ainda está longe de acontecer. Essa ainda é uma aliança possível e necessária, tanto para as forças de esquerda quanto para o Estado e o país – inclusive no que se refere ao governo da presidenta Dilma e à sua reeleição.

Portanto, as cabeças pensantes não podem, em nome de interesses menores, simplesmente jogar esse acúmulo nas águas da praia de Boa Viagem. Ao contrário, deveriam usar seu capital político para distensionar o processo.

Enquanto isso, no Ceará...
Estou falando de Pernambuco, mas poderia também citar o caso do Ceará, onde a proximidade das eleições municipais ameaça provocar turbulências na aliança que temos com os Ferreira Gomes, dos irmãos Cid e Ciro (ambos PSB), desde 2004.

Tal como em Pernambuco, no Ceará participamos do governado estadual, comandado por Cid Gomes, e o PSB participa da prefeitura petista de Fortaleza, comandada por Luizianne Lins. E não há razões políticas suficientemente fortes para um rompimento em 2012. No entanto...

No entanto, a cena se repete. Nesse caso, o porta-voz da discórdia está claramente identificado na figura do ex-ministro (e também ex-governador) Ciro Gomes, meu amigo político de longa data, e a quem admiro pela personalidade e pela firmeza.

Recentemente, Ciro voltou a soltar suas baterias contra o PT em entrevistas a dois veículos de comunicação. Nelas, entre outros temas, aventou o fim da aliança PT-PSB, tanto no nível regional quanto no nacional. De um lado, ele acusa o PT de praticar o hegemonismo na relação com os aliados. De outro, de ter se entregue em demasia ao jogo do aliancismo fisiológico. Habilmente, chega a dizer que se sente um “petista frustrado”.

A avaliação de Ciro do quadro geral da política tem muitos méritos, entre eles o de tocar em problemas concretos da nossa democracia ainda em construção. E que merecem, mais uma vez, uma profunda reflexão sobre a necessidade de uma reforma política que fortaleça os partidos e os projetos coletivos – e que limite as disputas eleitorais a legendas claramente identificadas no espectro ideológico, ou seja, pela configuração atual, a seis ou sete agremiações.

Sem isso, Ciro não tem o direito de sentir-se “frustrado” com o PT. Ele sabe que, no contexto do sistema político nacional, a esquerda sozinha, infelizmente, não tem força para fazer as mínimas reformas de que o país precisa. Tanto sabe que, quando candidato a presidente da República em 2002, buscou alianças com partidos e líderes regionais que tinham total identificação com a velha direita da política tradicional, entre eles o então senador Antonio Carlos Magalhães e família Sarney. Isso depois de dizer, em 1999, que ACM era "sujo que só pau de galinheiro".

Talvez a frustração de Ciro seja de outro nível e esteja mais ligada ao PSB do que ao PT, mas isso não vem ao caso.

A acusação de hegemonismo também não procede e Ciro também sabe disso. Se não sabe, sugiro que olhe para o Piauí (que fica ao lado do Ceará), onde o PT, depois de oito anos no governo do Estado, apoiou a candidatura de Wilson Martins, do PSB, para a sucessão do petista Wellington Dias – e sem reivindicar absolutamente nada em troca.

Não nasci ontem. Para além de falsas frustrações e pretensos desentendimentos, algumas lideranças do PSB estão claramente montando uma jogada cujo objetivo é enfraquecer o PT nos Estados em que os socialistas são governo – colocando o peso das máquinas estaduais para tirar proveito das disputas municipais.

É legítimo? É. Mas não é a melhor política. Sobretudo porque, juntos, ainda temos muito que fazer por Pernambuco, pelo Ceará e pelo Brasil
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. Muito trabalho no 1º dia do Programa Cidade Limpa em Ceilândia
 
Força tarefa termina o primeiro dia com a cidade mais limpa 
 
Hoje (05/12) foi iniciado o Programa Cidade Limpa da Coordenadoria das Cidades em parceria com a Administração Regional de Ceilândia e colaboradores, como CEB, Caesb, Novacap e SLU. As equipes se concentraram na Praça do Trabalhador ao lado da Administração de Ceilândia.
 
 
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O programa tem o intuito de realizar uma grande limpeza na cidade priorizando os lugares mais críticos e os que melhor atendem as necessidades da comunidade iniciando os trabalhos na QNP 36 do Psul e o Setor de Indústria de Ceilândia, onde 4 equipes recolheram mais de 600 toneladas de entulho e lixo em diversas áreas.
 
Os trabalhos vão até na sexta-feira (09/12), e vai compreender os serviços de corte de grama, poda de árvores, desobstrução de bocas-de-lobo, retirada de entulho, pintura de meio fio, manutenção em rede de água e esgoto, troca de reatores e lâmpadas queimadas.
 
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