Agnelo garante piso salarial aos advogados de Brasília

A legislação estabeleceu diferentes valores para as horas semanais trabalhadas

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Foto: Mary LealO governador Agnelo Queiroz participou, junto com o presidente da OAB-DF, Fernando Caputo, da solenidade que garantiu melhorias

Os advogados que iniciarem a partir de hoje a carreira no Distrito Federal passam a contar com um piso salarial definido. Uma nova lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz garante o valor mínimo a ser pago para os profissionais da área. Aqueles que cumprirem jornada de 20 horas semanais receberão o piso de R$ 1.500. Já para os que trabalharem 40 horas durante a semana o valor definido foi de R$ 2.100. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em 14 de dezembro de 2011 e também prevê o reajuste salarial de acordo com a inflação todo o dia primeiro de janeiro.
Na solenidade, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, o governador se encontrou com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo e outras autoridades. Entre elas, o deputado Chico Leite (PT) que falou sobre a importância da OAB para a atual gestão do GDF. “Estamos fazendo um governo baseado na legalidade. Por isso, nada melhor do que um parceiro firme e determinado como a OAB”, comentou o deputado.

Francisco Caputo lembrou que a medida é essencial para a categoria, mas ainda não é o ideal. Agnelo ressaltou que o piso salarial para os advogados é uma “demanda antiga”. “A lei é importante. Significa que agora, a categoria está protegida”.  
Bruno Lourenço
bantunes@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal Coletivo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Comunicação Social Piso salarial para advogado é lei

         

Governador Agnelo Queiroz sanciona lei que regulamenta piso salarial do advogado. Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a garantir a remuneração mínima da categoria

Brasília, 6 de fevereiro de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na manhã desta segunda-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional DF, a lei que cria o piso salarial do advogado privado do Distrito Federal. A cerimônia contou com a presença de parlamentares distritais e federais, de secretários de Estado e também de cerca de 100 novos advogados aprovados no último concurso da OAB.

“Esta conquista é uma demanda antiga da categoria e reforça o espírito democrático de diálogo entre a OAB e o Poder Executivo. A Ordem tem sido vigilante no acompanhamento do quadro político do Distrito Federal. Aqui fizemos debates importantes sobre transparência, legalidade e relações de trabalho. Tenho o orgulho de dizer que esta lei fortalece não só a OAB e seus novos advogados, como também toda a sociedade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

A partir de hoje, os novos profissionais que ingressarem no mercado de trabalho terão o piso salarial de R$ 1,5 mil mensais para uma jornada de 20 horas semanais e de R$ 2,1 mil mensais para 40 horas semanais. A nova lei prevê ainda o reajuste em cada 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida, adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão, vai beneficiar cerca de 2,5 mil advogados que ingressam no mercado de trabalho privado anualmente no Distrito Federal.

Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, a nova lei garante dignidade à advocacia. “Com a sanção deste projeto pelo governador Agnelo Queiroz, a tendência é avançarmos cada vez mais para um salário que possibilite um valor mínimo justo ao advogado que trabalha na iniciativa privada. Vivemos tempos de boas transformações”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o promotor de Justiça e deputado distrital Chico Leite, elogiou a iniciativa de estabelecer piso salarial para os advogados privados. "Este ato demonstra que o Governo do Distrito Federal tem respeito, reconhecimento e atesta a credibilidade desta classe. Estamos crescendo cada vez mais em nossa transparência e hoje somos a única Unidade da Federação que exige ficha limpa para o exercício de cargos comissionados. É mais um grande passo rumo à total democracia", afirmou.

O Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a contar com legislação específica sobre o tema. Apenas os estados do Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro possuem lei semelhante. Minas Gerais e Espírito Santo já se espelham na conquista do DF para reivindicarem as mesmas garantias.

J. Rodrigues reuniu Corretores e Imobiliaria e Autoridades na Caixa Econômica Federal Agência 2272,

O Correspondente Imobiliário J. Rodrigues reuniu na Caixa Econômica Federal Agência 2272, situada no Centro de Ceilândia, em torno de quarenta pessoas, entre corretores de imóveis, imobiliárias, autoridades como o presidente do CRECI-DF 8ª Região, o Sr. Hermes Alcântara, o presidente da ACIC, o Sr. Clemilton Saraiva, o representante do Cartório 10º Ofício de Notas desta cidade, o Sr. Humberto Fernandes, e os representantes da Agência 2272, para tratarem de diversos assuntos referentes à área habitacional, parcerias, financiamento imobiliário, agilidade de processo, relacionamento, perspectivas para 2012, contravenção, entre outros.

 

O gerente geral da Agência, o Sr. Pedro Rodrigues da Silva, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, falou da importância da parceria entre o Correspondente Imobiliário J. Rodrigues e também de outros parceiros da Caixa. Disse ainda que a Agência trabalha no sentindo do melhoramento de todo o seguimento habitacional. Ressaltou que o Correspondente tem um papel fundamental no trato entre Corretores, Imobiliárias, Construtoras e principalmente com o cliente. Destacou que a ética e a transparência são necessárias para que se tenha uma melhor fluidez nos processos.



Jeová Rodrigues, proprietário do Correspondente J. Rodrigues,  agradeceu à CEF por ter cedido o espaço para a realização da reunião e pela presença de todos. Atenuou que a reunião objetivava que os Corretores se conhecessem melhor e se aproximassem por meio de um relacionamento mais cordial e próspero, procurando desta forma fazer mais parcerias entre si, pois assim a categoria se tornaria mais valorizada perante as instituições. Falou das perspectivas de 2012, prevendo um ano de excelentes e bons negócios, traçou um panorama das metas que estão colocadas para o crescimento econômico de Brasília, da construção civil, as ofertas na área habitacional para todos os segmentos sociais, e sobre os vários programas de incentivo à moradia do Governo Federal e do Distrito Federal, sendo o balizador e carro chefe, o Programa Minha Casa Minha Vida. J. Rodrigues enalteceu a parceria que tem com a CEF, sobre a reciprocidade do relacionamento que foi estabelecido entre ambos, que sempre foi de forma respeitosa, transparente e clara. Pontuou que para o bom andamento dos trabalhos realizados no Correspondente segue às determinações e normas expressas pela Caixa. Deixando-se à disposição de todos os interessados para atendê-los com agilidade, eficiência, atendimento diferenciado e   com honestidade.

   

O Sr. Hermes Alcântara, Presidente do CRECI 8ª Região – DF, sempre presente e atuante, atendeu mais um dos chamados do Sr. Jeová Rodrigues para falar do seu trabalho junto à categoria. O presidente agradeceu o convite, a Caixa e a todos os corretores presentes. Colocou de maneira sucinta como vem atuando para combater os maus profissionais, os contraventores, e para que isso ocorra mais efetivamente pediu que todos os corretores ajudem a fiscalizar e denunciar. A valorização dos corretores, segundo ele, tem sido feita diuturnamente, junto aos meios de comunicação, e também por meio de convênios e cursos profissionalizantes. E com todo o trabalho realizado por meio do CRECI, os profissionais, clientes e instituições são respaldados e atendidos em seus diversos
anseios.

 

No final os funcionários da CEF, Diego Rodrigues e Kátia Araujo, do segmento da habitação, deram um eficiente treinamento para os presentes, orientando-os como fazer a simulação por meio do site da instituição e a montagem de um dossiê, colocando-se à disposição para dirimir as dúvidas. Orientaram ainda que todos os Corretores e Imobiliárias procurassem um correspondente autorizado da Agência 2272. Falaram também da questão da ética, honestidade e transparência para o bom andamento das negociações. Frisaram que a agilidade no andamento dos processos é um compromisso da Agência e que se empenharão para o cumprimento desta meta.  
Ao final da reunião foi oferecido um Coffe Break.

Escreveu: Jeová Rodrigues Neves

Agenda do Governador Agnelo Queiroz para este sábado (04/02)

10h – Entrega de 300 geladeiras do Programa ”Cidadania com Energia” da Companhia Energia de Brasília - CEB.

Local: Expansão da Samambaia – Praça da Quadra 831(ao lado da Escola Classe 831)
Confirmado

Hospital de Base receberá R$ 2,3 milhões

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

Hospital de Base receberá R$ 2,3 milhões

Em reunião do programa SOS Emergências, governador Agnelo Queiroz e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, definem medidas para qualificar a unidade. Serão criados 80 leitos na emergência e 30 na UTI

 

Brasília, 3 de fevereiro de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, participou nesta sexta-feira de reunião no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) para acompanhar a execução das ações do programa SOS Emergências. Na ocasião, o ministro da Saúde anunciou a liberação de R$ 2,3 milhões para capacitação de pessoal e aquisição de equipamentos para a unidade hospitalar, como aparelhos de raios-X móvel e de ultrassom, camas hospitalares, macas, ventiladores pulmonares e marcapassos cardíacos.

Esses recursos fazem parte dos R$ 3 milhões que serão repassados pelo governo federal ao hospital, por meio do SOS Emergências, para aquisição de equipamentos e reformas. Também serão repassados outros R$ 3,6 milhões anuais para custeio da unidade, além de R$ 300 mil para estruturação do grupo que acompanhará o programa. O HBDF passou a integrar a rede nacional de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde (SUS) em novembro de 2011. Até o momento, 11 unidades do país fazem parte do programa coordenado pelo Ministério da Saúde.

“O SOS Emergências é uma grande oportunidade para darmos um salto nas melhorias que estamos fazendo na saúde pública do Distrito Federal”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “Um dos nossos principais objetivos é humanizar o atendimento à população, porque esta unidade é referência no tratamento de traumas de pacientes de todo o Brasil. Atualmente, mais de mil pessoas são atendidas por dia no Hospital de Base”, informou o governador.

Novos leitos – Durante a reunião, o ministro da Saúde anunciou a criação de 80 leitos para a emergência. “Com eles, vamos reduzir o número de pacientes que ficam nos corredores da emergência à espera de um local definitivo”, explicou o ministro da Saúde. A partir de março, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital também receberá 30 novos leitos.

Alexandre Padilha destacou o trabalho que está sendo realizado no HBDF pelo Governo do Distrito Federal. “No Hospital de Base, a direção está comprometida em melhorar a situação. Ainda precisam ser feitas muitas mudanças para que as emergências dos principais hospitais públicos do país prestem o atendimento que a população merece, mas as transformações necessárias já tiveram início com o SOS Emergências”, ressaltou o ministro.

Classificação de risco – Algumas medidas apontadas pelo SOS Emergências já foram implantadas no HBDF. Desde o início deste mês, está em funcionamento na emergência o sistema 24 horas de acolhimento e classificação de risco, que prioriza o atendimento para os casos mais graves. Ao fazer o registro na emergência, o paciente passa por uma avaliação prévia, feita por um enfermeiro, que classifica o paciente de acordo com a sua necessidade de atendimento.

Essa classificação é dividida em quatro categorias: azul (casos que não necessitam de atendimento na emergência e podem ser encaminhados aos postos de saúde), verde (casos mais simples, que podem, inclusive, ser encaminhados para outros serviços de emergência), amarelo (intermediários) e vermelho (graves, que necessitam ser vistos por um médico imediatamente). Até janeiro, o sistema funcionava apenas das 7h às 23h.

“Estamos aprimorando a classificação de risco para garantir um atendimento emergencial a quem realmente precisa. Cerca de 80% das pessoas que procuram a emergência do hospital na verdade não necessitam de um pronto atendimento. O novo sistema permitirá que encaminhemos os pacientes para o local adequado, dando melhores condições de atendimento à população”, observou o diretor-geral do Hospital de Base, Julival Ribeiro.

O SOS Emergências integra a Rede Saúde Toda Hora e vai alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o DF. O objetivo é buscar solução para as principais necessidades desses hospitais, qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento.