Presidente da Câmara recebe Carta de Brasília

  • Agnelo Queiroz e representantes de oito estados apresentam pauta comum de reivindicações ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Eles pedem celeridade na votação do projeto do pré-sal, que deve beneficiar também não produtores
    Secretaria de Comunicação

    O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e representantes de oito estados estiveram reunidos na manhã de hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O grupo entregou a Maia e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia, a Carta de Brasília. O documento foi redigido no último dia 7, durante encontro de governadores do Centro-Oeste, realizado na Residência Oficial de Águas Claras.
     
    Um dos principais pontos defendidos na Carta é que os estados não produtores sejam beneficiados na proposta de distribuição dos royalties do pré-sal. No encontro desta manhã, eles pediram a Maia e Chinaglia a votação imediata do projeto.
     
    “Conversamos com o presidente (da Câmara dos Deputados) sobre a necessidade de votar, se possível ainda neste ano, esse projeto dos royalties”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “Essa é uma riqueza do Brasil, é uma grande oportunidade para o nosso país diminuir a desigualdade e garantir, sobretudo, o investimento em educação e tecnologia, na parte de inovação. Por ser uma receita nova, é possível colocar justamente nessas áreas fundamentais e em locais muito carentes no Brasil”, explicou.
     
    O pleito não é apenas do Distrito Federal. Além do governador Agnelo Queiroz, participaram da reunião na Câmara Federal os governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; de Tocantins, Siqueira Campos, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Também estiveram presentes o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior; o secretário-chefe da Representação do Governo do Paraná em Brasília, Alceni Guerra, e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, além de deputados federais.
     
    Exportações – O documento levado pela comitiva também propõe a revisão da Lei Kandir, com o aumento dos recursos federais destinados aos estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. São reivindicados R$ 7,5 bilhões para o ano de 2012, o que representa apenas 25% das perdas dos estados.
     
    Os governadores solicitaram ainda alterações nas regras relacionadas ao pagamento das dívidas com a União. Atualmente, 20% da receita líquida dos estados está comprometida com o pagamento das dívidas, e os governadores querem reduzir esse percentual. Também pediram a redução dos juros e a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA).
     
    Marco Maia ouviu todas as reivindicações e explicou que essa proposta da divisão dos royalties será o primeiro item a ser votado após a liberação da pauta do Plenário: ela está trancada por medidas provisórias que aguardam apreciação. Os governadores apresentarão a Carta de Brasília e suas reivindicações também aos líderes de partidos no Congresso Nacional.
     
    Confira a íntegra da Carta de Brasília.
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