Ficha limpa para todos os cargos comissionados do DF

16 de Dezembro, 2011

Deputado Israel Batista
Secretários de Estado, administradores regionais, presidente ou diretor de empresas públicas, entre outras funções, também estarão sujeitos a “Lei da Ficha Limpa”. Proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada ontem (15), em segundo turno, na Câmara Legislativa, estende a norma para todos os cargos comissionados do Executivo e Legislativo do DF. Um dos autores da iniciativa é o deputado Professor Israel (PDT).
A proposta prevê os mesmos princípios aplicados a cargos eletivos para os que forem assumir funções na administração pública. O objetivo é evitar que pessoas com pendências na justiça assumam os chamados cargos de confiança. “Com a aprovação desta medida, a Câmara se torna protagonista no combate à corrupção, imoralidade e improbidade administrativa. É um passo para moralizar os poderes”, declarou Israel.
O texto final da proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, foi apresentado por meio de um substitutivo que reuniu os projetos dos deputados Professor Israel, Olair Francisco e do Executivo que igualmente tratavam sobre o tema. Agora o projeto segue para promulgação do presidente da Câmara Legislativa do DF.

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