GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Legislação trará dignidade e estabilidade para feirantes. Prazo de concessão será de 15 anos, renováveis pelo mesmo período
Brasília, 2 de fevereiro de 2012 – O
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta
quinta-feira, durante cerimônia no Shopping Popular de Ceilândia, a lei
que regulariza o funcionamento das cerca de 75 feiras livres e
permanentes do DF. De autoria do Poder Executivo, a legislação foi
amplamente discutida por deputados distritais e representantes dos
feirantes, na Câmara Legislativa (CLDF), e aprovada por unanimidade pelo
Plenário da Casa em dezembro do ano passado. A cerimônia contou com a
presença de mais de 500 feirantes, além de secretários de Estado,
parlamentares e administradores regionais.
Com
a regularização, os feirantes terão em mãos documentos que comprovam a
legalidade de seus boxes, podendo adquirir financiamentos e incentivos
do governo, tirar férias e até se aposentar. “Há anos os feirantes
trabalham sob uma instabilidade jurídica muito grande. Por isso, com a
lei, nós vamos fortalecer e dar dignidade ao pequeno empreendedor. Ao
regulamentar as feiras, vamos permitir que essas pessoas possam
trabalhar com tranquilidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.
O secretário-adjunto de Governo do DF, Gustavo Ponce, reforçou a afirmação do governador.
"Finalmente vamos dar garantias importantes para as famílias e para a
população em relação ao funcionamento das feiras”, afirmou. Já o
deputado distrital Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB na CLDF,
destacou que o GDF atendeu a uma reivindicação antiga dos feirantes. “As
feiras são muito importantes em todo o mundo e mais ainda para a
população brasiliense, que é composta por tantos nordestinos”,
ressaltou.
A
lei determina que a permissão de uso das bancas será válida por 15
anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. O documento será pessoal
e, em caso de aposentadoria, invalidez ou falecimento do feirante,
poderá ser transferido para qualquer herdeiro que preencha os requisitos
a serem definidos no decreto que normatizará a legislação. O prazo para
publicação do decreto é de até 60 dias após a sanção da lei.
O
documento determina também os deveres dos feirantes, como o de
comercializar apenas os produtos previstos nas permissões de uso,
respeitar e cumprir o horário de funcionamento e recolher as tarifas
públicas, entre outros.
Cada
uma das feiras terá seu próprio regulamento, que deverá ser definido em
conjunto entre os feirantes e a administração regional. O documento
determinará os dias e horários de funcionamento, assim como o
zoneamento, a organização e a modificação das feiras, além de manter
atualizados os cadastros de permissão.
A
coordenação das feiras do Distrito Federal será exercida pela
Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo, que terá, entre
suas atribuições, autorizar ou permitir a concessão de uso do espaço. O
órgão também poderá cassar as permissões em razão do descumprimento da
legislação, do edital de licitação ou dos termos da permissão de uso.
Participação
– No início de 2011, o GDF realizou, no Museu da República, um
seminário para discutir a criação de uma lei de regulamentação das
feiras. Na ocasião foi formada uma comissão de representantes do setor
para redigir o texto do projeto de lei apresentado aos deputados no
final do ano.
Agnelo
Queiroz ressaltou a participação da comunidade nas decisões do governo.
“Estamos construindo com a população soluções para o crescimento e o
desenvolvimento da nossa economia e para a geração de emprego”,
destacou.
O
governador disse ainda que, nos próximos meses, visitará as feiras, ao
lado de outros representantes do GDF, para conversar diretamente com os
comerciantes e ouvir suas reivindicações.
Feirantes comemoram
– O DF possui aproximadamente 40 mil feirantes, entre eles Maria de
Lourdes Oliveira. Ela conta que o Shopping Popular de Brasília, onde
está localizada sua banca, ainda tem pouco movimento, mas acredita que,
com a regularização das feiras, isso pode mudar.
“Tenho
minha banca há quatro anos e de lá para cá nada melhorou. Agora
esperamos coisas boas, com os incentivos que estão sendo prometidos”,
afirmou a vendedora de roupas e produtos infantis.
