Governador
Agnelo Queiroz sanciona lei que regulamenta piso salarial do advogado.
Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a garantir a
remuneração mínima da categoria
Brasília, 6 de fevereiro de 2012 –
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na manhã
desta segunda-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
seccional DF, a lei que cria o piso salarial do advogado privado do
Distrito Federal. A cerimônia contou com a presença de parlamentares
distritais e federais, de secretários de Estado e também de cerca de 100
novos advogados aprovados no último concurso da OAB.
“Esta
conquista é uma demanda antiga da categoria e reforça o espírito
democrático de diálogo entre a OAB e o Poder Executivo. A Ordem tem sido
vigilante no acompanhamento do quadro político do Distrito Federal.
Aqui fizemos debates importantes sobre transparência, legalidade e
relações de trabalho. Tenho o orgulho de dizer que esta lei fortalece
não só a OAB e seus novos advogados, como também toda a sociedade”,
destacou o governador Agnelo Queiroz.
A
partir de hoje, os novos profissionais que ingressarem no mercado de
trabalho terão o piso salarial de R$ 1,5 mil mensais para uma jornada de
20 horas semanais e de R$ 2,1 mil mensais para 40 horas semanais. A
nova lei prevê ainda o reajuste em cada 1º de janeiro do ano
subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). A medida, adotada por diversas categorias para
proteger o trabalhador no exercício da profissão, vai beneficiar cerca
de 2,5 mil advogados que ingressam no mercado de trabalho privado
anualmente no Distrito Federal.
Para
o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, a nova lei garante dignidade à
advocacia. “Com a sanção deste projeto pelo governador Agnelo Queiroz, a
tendência é avançarmos cada vez mais para um salário que possibilite um
valor mínimo justo ao advogado que trabalha na iniciativa privada.
Vivemos tempos de boas transformações”, destacou.
O presidente da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o
promotor de Justiça e deputado distrital Chico Leite, elogiou a
iniciativa de estabelecer piso salarial para os advogados privados.
"Este ato demonstra que o Governo do Distrito Federal tem respeito,
reconhecimento e atesta a credibilidade desta classe. Estamos crescendo
cada vez mais em nossa transparência e hoje somos a única Unidade da
Federação que exige ficha limpa para o exercício de cargos
comissionados. É mais um grande passo rumo à total democracia", afirmou.
O
Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a contar com
legislação específica sobre o tema. Apenas os estados do Piauí, São
Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro possuem lei semelhante. Minas
Gerais e Espírito Santo já se espelham na conquista do DF para
reivindicarem as mesmas garantias.